ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 15.03.1989.

Aos quinze dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a primeira chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Wilson Santos que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Sessão Preparatória da Décima Legislatura, da Ata da Sessão de Instalação da Décima Legislatura e de Instalação da Primeira Sessão Legislativa e da Ata da Primeira Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária, as quais foram aprovadas. O Sr. Presidente registrou, então, a ausência de assessoria técnica à Mesa tendo em vista a greve geral e informou que os trabalhos da presente Sessão estavam sendo gravados. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios-Circulares nº 001/89, da Câmara Municipal de Ijuí/RS; e 04/89 da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul/RS. Em PAUTA, Discussão Preliminar, Segunda Sessão, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 06/89. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Braz registrou reuniões de lideranças de Casa ocorridas ontem e hoje, quando foi tratado assunto relativo ao reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal; classificou como contraditória a posição do Partido dos Trabalhadores, ora em apoio à greve geral e noutro momento anunciando índice de reajuste de apenas 20% para os funcionários do Município. O Ver. Wilson Santos analisou projeto de lei do executivo que reajusta os vencimentos dos funcionários municipais em apenas 20%, classificando como de desconsideração essa iniciativa dado o nível que propõe. Cotejou essa posição com a de apoio à greve geral pelo PT. O Ver. Artur Zanella referiu proposição de autoria de S. Exa. sobre o índice de reajuste de vencimentos do funcionalismo municipal, denunciou manipulação de números pelos governos estadual e municipal em relação ao processo inflacionário. Cotejou a iniciativa do Executivo Municipal de reajuste dos vencimentos para os funcionários com a realidade inflacionária, considerando os cálculos desses governos para o reajuste de vencimentos. O Ver. Flávio Koutzii, referindo posições de outros Partidos em relação ao compromisso com a luta dos trabalhadores, declarou que o PT tem apoiado a greve geral. Anunciou que, oportunamente, abordará a proposta do Executivo Municipal de reajuste de vencimentos do funcionalismo. O Ver. Vicente Dutra registrou posição do PDS em relação a greves, esclarecendo que não oferece solidariedade ao movimento. Analisou a postura do Legislativo frente à greve geral, expressando entender que a Casa deve funcionar a despeito de fatos como esse. Anunciou que apoia a luta pelo reajuste de vencimentos dos funcionários municipais em níveis compatíveis. Nessa ocasião, o Sr. Presidente esclareceu ao Plenário o fato da não realização de Sessão Plenária, ontem, por falta de energia elétrica. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Isaac Ainhorn saudou seus Pares pela presença em Plenário, possibilitando a participação da Casa na discussão do movimento grevista que ora ocorre. Leu Nota Oficial do PDT em relação à greve geral. Criticou proposta do Executivo Municipal para reajuste de vencimentos dos funcionários em 20%, declarando-a ilegal face à legislação municipal e criticando a posição do Sr. Prefeito de arrocho salarial. E lamentou atitudes de violência praticadas contra veículos de transporte coletivo. O Ver. Omar Ferri classificou como paradoxal a posição do PT diante do anunciado índice de reajuste de vencimentos para o funcionalismo municipal e a luta contra o arrocho-salarial. E declarou-se prudente diante desse fato por não conhecer a legislação pertinente. O Ver. Clóvis Brum ponderou sobre o resultado da greve geral e sua implicações em futuras negociações entre trabalhadores e empresários. Citando expressão do Ver. José Valdir de que “nada é melhor do que um dia após o outro”, registrou que o Ver. Omar Ferri já se coloca contra possível greve do funcionalismo municipal diante do anunciado índice de reajuste de vencimentos, pelo que também criticou o Sr. Prefeito Municipal. E o Ver. Lauro Hagemann analisou acontecimentos relativos a postulações da classe operária, considerando como de avanço e aprendizado a eclosão de greves. Declarou que a greve dos trabalhadores é contra o empresariado, expressando que é um equívoco misturar-se esse movimento com o anunciado reajuste de vencimentos ao funcionalismo. E manifestou sua solidariedade com o movimento grevista nacional. Durante a Sessão os trabalhos estiveram suspensos por três minutos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e sete minutos, anunciando a realização de reunião de Comissão de Inquérito, a seguir, e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Wilton Araújo. Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Srs. Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Como os senhores estão reparando, nós estamos sem a assessoria técnica – os funcionários estão em greve – e estamos gravando a Sessão de hoje, para depois fazer-se o apanhado taquigráfico, pelos gravadores.

Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. N° 0638/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/89, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que altera dispositivos da Lei nº 4012, de 27 de agosto de 1975, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.

Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, em Comunicação de Liderança.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós tivemos ontem o primeiro dia de greve e uma reunião com os líderes desta Casa, o Prefeito Olívio Dutra e o Vice-Prefeito Tarso Genro. Aliás, o Prefeito Olívio Dutra em algum tempo participou da reunião, porque no tempo restante ele estava participando da greve. Um tempo ele estava em greve como Prefeito, em outro tempo em greve como funcionário do Banco. E hoje, pela manhã, nós participamos de uma reunião com lideranças desta Casa, onde participaram 22 Vereadores e o que nós ouvimos nas duas reuniões, principalmente daqueles Vereadores que pertencem à Frente Popular, são questões completamente antagônicas. Ontem, nós ouvimos o Prefeito Olívio Dutra e o Vice-Prefeito Tarso Genro tentando convencer os líderes que ali estavam naquela reunião de que a Prefeitura só podia dar 20% de aumento para o funcionalismo público, e mais do que isto, no Projeto que vem aqui para esta Casa, há um básico para o funcionalismo público de 54 cruzados novos, que não chega nem ao salário mínimo que está sendo pago para o servidor, para os empregados da União. Agora pergunto para os senhores: hoje, pela manhã, os líderes, e eu estou dizendo os líderes da Frente Popular, diziam-se incompatibilizados com a reunião normal aqui desta Casa, porque eles tinham que dar apoio à greve que está acontecendo neste País. Acontece que a greve que está acontecendo neste País é pelo arrocho salarial, mas é pelo arrocho-salarial que todos os trabalhadores brasileiros estão agora nas ruas, ou pelo menos em suas casas, mas não, estão no seu trabalho protestando contra ele, é um arrocho-salarial que o PT pregava contrário a ele, antes de chegar à Prefeitura Municipal e que neste exato instante está proclamando como a única saída para poder governar este País, ou para governar a Prefeitura, e mais um dos participantes da Frente Popular, do PCB, o Ver. Lauro Hagemann afirmava, na última Sessão que tivemos nesta Casa, que a Frente Popular não pode governar para o funcionário público. Isto quer dizer: vamos dar 20% para o funcionário público e que ele se rale.

Agora, o que tem que terminar nesta Casa, o que tem que terminar neste País são as mentiras, são os engodos; o que tem que terminar neste País é a pregação, lá fora, enganosa, mentirosa, que serve apenas para fazer partidos políticos de esquerda crescerem, mas quando esses partidos chegam ao poder, eles mostram que não têm competência para governar. E, agora, pretendem sair às praças públicas dando apoio a uma greve que reivindica melhores salários e, ao mesmo tempo, tentam matar de fome o funcionalismo público municipal.

Ontem, o Secretário da Administração disse, na reunião, que os 20% que estão sendo colocados nesse Projeto que vem para esta Casa não são colocados ali a fim de negociar. Porque eu colocava, na reunião, que normalmente se coloca um índice dentro de um Projeto de reajuste salarial aqui para esta Casa, e esse índice, logo após, sofre algumas variações por pressões feitas por líderes desta Casa e pelo movimento sindical. Isso aconteceu na Administração do PDS, do PFL e do PDT. Acontece que na Administração do PT – dizia o Secretário da Administração – isso não irá acontecer, porque esse 20% é o máximo a que se pode chegar. Sou contrário às mentiras, aos engodos, sou contrário à falta de competência, à falta de capacidade, sou contrário a práticas que querem levar este País não para a beira do abismo, porque ali ele já está há muito tempo, mas para se destroçar no fundo desse abismo, ao qual os partidos de esquerda muito ajudaram a que ele chegasse bem próximo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Wilson Santos pelo PL.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o orador que me precedeu, utilizando o tempo do PTB, realmente abordou o tema central que me traz a esta tribuna; estamos de posse do Projeto de Lei que fixa os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências. Neste “dá outras providências” até que poderia ter as providências que um regime democrático de livre reivindicação pudesse trazer, porque oferecer o miserável percentual de 20% à categoria valorosa dos funcionários municipais que sustentam a qualidade desta máquina administrativa municipal é, senão um escárnio, é realmente uma desconsideração de que aí está uma sub-raça do operariado, do trabalhador, qual seja: os funcionários municipais. Ora, a greve que estamos vivendo, e o Partido Liberal entende que a conotação política que se dá à greve, ela tem matizes de justiça porque pretende denunciar um Plano Verão que fez com que o Governo Federal acenasse com uma parcela sua neste contrato bilateral. Só que o Governo não cumpre a sua parte especificamente no que tange ao déficit público, e quer que o trabalhador cumpra a sua parte só com o sacrifício do trabalhador: Então, olhando-se por aí, realmente, ela tem um matiz de justiça, embora o Partido Liberal entenda que existem outras maneiras de protesto, quem sabe um protesto de mobilização nacional em defesa deste arrocho salarial indo às praças, passeata. Agora, uma greve como recurso extremo nos causa preocupação quanto aos prejuízos que impõe à Nação. Uma outra coisa, nós entendemos uma greve democrática, que tenha o direito de fazer greve aquele que quer fazer greve, mas que tenha o direito de ir e vir aquele que quer trabalhar.

O Prefeito de Porto Alegre, ele garantiu os serviços essenciais como a saúde, a água; mas o transporte é um serviço essencial e vital; e o transporte neste momento iria aferir o valor da greve, porque se colocasse o transporte, e que, inclusive, o próprio PT arvora como um serviço do Município que deve ser estatizado, deve ser encampado, inclusive, incursionou sobre a esfera da encampação, deveria ter estabelecido o serviço vital de transporte coletivo. Ai nós poderíamos ver o tipo de adesão à greve , que eu digo que tem matizes de Justiça, porque ela pretende denunciar politicamente um Governo Federal incompetente, que num processo de duas mãos, de fluxo e refluxo, não cumpre a sua parte porque não toma nenhuma medida para conter o déficit público, e joga toda a culpa da inflação em cima de salários, massacrando, corroendo o bolso do trabalhador com esta política madrasta.

Agora, não se pode deixar, em nome da verdade, em nome da Justiça, dizer que, em nome da Frente Popular, se apresenta um odioso, repugnante Projeto que pretende fixar os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada do Município em 20% com um piso salarial de NCz$ 54,08. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Artur Zanella, Líder do PFL.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tive uma pequena confraternização nestes dias, sem maiores conseqüências políticas, com jornalistas da Casa e com outros jornalistas, onde disse a eles que entraria com Pedido de Informações sobre o percentual que seria encaminhado pela Prefeitura Municipal. E isto foi efetivado, depois, por um Pedido de Informações.

Não vou entrar em detalhes da reunião, pois era uma reunião mais ou menos fechada, e creio que os detalhes não devam, ao menos de minha parte, não devam vir à tona.

Pretendia, hoje, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até discutir o assunto que nos traz aqui, que é a abertura do ano Legislativo, e até algumas conseqüências, eleição da Mesa. Enfim, tudo isso se pretendia hoje. Mas em função desses acontecimentos, de vez em quando eu digo que fui economista e hoje estou um pouco afastado, a partir de hoje não tanto, mas o que está se fazendo em termos de manipulação de números é uma coisa incrível. E não só no Governo Municipal e sim também no Governo Estadual, porque a única parte fixa que todo o Governo Estadual, como o Governo Municipal, é o IPC de fevereiro de 1989, 3,6%. Como foi conseguido esse IPC de 3,9%? Ele foi conseguido, Ver. Dilamar Machado, porque o Governo Federal, para expurgar eventuais aumentos de janeiro, antes do Plano Verão, utilizou o que se denomina vetor, isto é, imaginou o que viria de inflação a mais se continuasse aquele nível. Então, igual o aumento de 51 dias que eram aumentos já ocorridos e aumentos que ocorreriam, caso não houvesse congelamento. E com esses vetores todos é um pouco mais complexo, mas se colocou que 51 dias dava 70,28%. E eu pessoalmente digo: não é este o IPC de janeiro, porque trouxe aumentos que seriam posteriores. O resultado desse aumento com vetores foi o IPC de fevereiro que em vez de 30 dias traz 11 dias. Então, somando-se de 51 que geram os 70%, mais os 11 dá, 62 dias, isto é, dias ou um dia a mais do que dois meses.

Então, se é verdade que o mês de janeiro teve um IPC engordado para apresentar um bom resultado do Plano Verão, também é verdade que o IPC de fevereiro foi expurgado, para que aparecesse esses 3,2%. Então, começando pelo Estado, o Dr. Pedro Simon aceita o de 3,6% e não aceita outro. Em janeiro ele põe a poupança. Poupança que é o over, então, o funcionário estadual, um mês é o over e mais o IPC. O Governo da Frente Popular, neste fato, ele traz os 76%: IPV janeiro, 70,28%; IPC fevereiro, 3,6% que cumulativamente dá os 76,41%, mas não aceita. E não aceita por quê? Porque existe uma medida de provisória do Plano Verão, esta que está sendo combatida com a greve e que diz que os 70%, estes não servem. Então, pelo Plano Verão, que estamos todos em greve, que o Dr. Olívio está distribuindo panfleto, por ele é o INPC mais o IPC. Quer dizer, juntam duas coisas que dá o INPC 35,48 IPC 3,6% que dá o máximo de 40,36. Então, na concepção do Governo Municipal atual o aumento a ser considerado é de 40,36% e os 20% é fruto da impossibilidade financeira. E por pergunta minha, ontem na reunião, se isto seria uma entrada com correções posteriores, e a posição é de que não haverá.

Então, quero dizer que tecnicamente tanto o cálculo municipal como o estadual estão absolutamente errados, e pelo Plano Verão o aumento que deve vir para atender a Lei aprovada por esta Casa é de 40,36%. Isto pelo Plano Verão que está aí e que está sendo contestado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há uma referência que está sendo contornada nas intervenções e nós teremos oportunidade de discutir, certamente, por muitos dias e de forma muito polêmica e acalorada, referente à questão dos 20%, mas a minha intervenção vai-se voltar àquilo que me parece, e é até natural, pelo Partido dos Vereadores líderes que ocuparam a tribuna antes de mim, e que preferiram, rapidamente, partir à ofensiva deste terreno, porque os seus vínculos com a luta popular são meramente retóricos, carecem de qualquer tradição, do ponto de vista, não individual, mas do ponto de vista do seu Partido. Eu não sabia que o PTB tem sido um Partido que tem construído um movimento operário independente, não sabia que o PTB, este de hoje, tem alguma coisa que ver com a luta dos trabalhadores das cidades, do campo, muito menos o PL, que é um partido claramente empresarial, muito menos o PFL, que é um Partido do Governo. O Partido dos Trabalhadores, e é isto que incomoda determinados Vereadores aqui, tem uma História que está-se escrevendo, não a dos nove anos que eu referi muitas vezes aqui, mas a de ontem e a de hoje. O que incomoda alguns senhores aqui é que nós estamos na rua, que nós estamos no piquete, é que nós estamos construindo a consciência dos trabalhadores deste País, junto com muita outra gente, é claro, mas sendo um pilar fundamental. E o que parece longe da sensibilidade de alguns senhores, aqui, é o registro histórico – e já me viram falar muitas vezes para saber que eu meço as minhas palavras e cuido de não exagerar na adjetivação -, o momento histórico que este País está vivendo, porque se tentou, depois da ditadura, cinco vezes fazer uma greve geral neste País – 21de julho de 1983, 20 de outubro de 1983, 12 de dezembro de 1986, finalmente 20 de agosto de 1987. A greve geral não é um fetiche. A greve geral só sai quando a maioria dos trabalhadores adquiriu autonomia, consciência das suas necessidades e consciência da sua dignidade, porque é muito mais difícil do que alguns discursos que colocam aqui, é romper com a simples opressão do temor de faltar ao emprego. É por isso que certos senhores se dedicam não a discutir esta necessidade extraordinariamente fundamental de uma sociedade democrática que avança, que é a consolidação de um movimento de trabalhadores amplo, democrático e autônomo. O que interessa é discutir se vai haver violência ou não vai haver violência, se todo mundo pode ir para o trabalho ou não.

O momento histórico que este País vive coloca outra questão, os índices de participação na greve são os mais extraordinários desta década, quer dizer, são os maiores desde 1963. Por isso eu me atrevo a ousar que este é um momento da nossa história, tenho o orgulho e a emoção de participar de um dos Partidos que foi fundamental não para o dia de ontem e de hoje, certamente o foi, mas para chegar ao dia de ontem e ao dia de hoje, porque esta greve não caiu do céu e esta capacidade de se mobilizar não caiu das nuvens, isso aí é um longo trabalho de sedimentação de direitos democráticos, de compreender que as pessoas não são cordeiros, que se há níveis injustos de trabalho e de salário é preciso responder. E nós pensamos que isto foi feito de uma forma, desta vez, formidável, que ultrapassou de longe a barreira dos 50%, 60%. Nós estamos com este movimento, nós fazemos parte dele e saudamos todos aqueles, e há muitos aqui nesta sala que se rejubilam conosco deste resultado e rechaçamos a redução do significado deste momento muito importante da nossa História. Os debates que concernem às propostas ou decisões que a Prefeitura propõe e que não são do entendimento dos Vereadores e dos Partidos da Casa serão por nós discutidas no Plenário, amanhã, e em todos os dias subseqüentes. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Com a palavra, o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Bancada do PDS, pelo meu intermédio, se manifesta não no sentido de dar apoio à greve. Nós temos um passado bastante claro de não apoiar greves políticas, greves de solidariedade. Nós as respeitamos. Nós entendemos, mas nós não apoiamos como medida acabada, pronta para a solução dos graves problemas que afligem o nosso País. Não significa com isso que a nossa Bancada esteja solidária com o Governo, absolutamente. A Bancada mais contrária, mais adversária do atual Governo da União sem dúvida é a Bancada do PDS. Não significa também que estejamos contra o trabalhador, ao contrário, nós queremos o trabalhador atendido nas suas legítimas reivindicações. Entendemos o momento difícil que passam os trabalhadores, porque nós também somos trabalhadores. Por isso não vamos dar a nossa solidariedade, entendemos não vamos colocar mais lenha e vamos ficar na nossa posição de observador.

Agora, há um detalhe que eu gostaria de colocar e é uma posição muito pessoal do inconformismo do não-funcionamento desta Casa, Sr. Presidente. A Casa teria que funcionar plenamente, e ontem não funcionou. E não entendi por que não funcionou. Alegam os funcionários, e nós os respeitamos, que é um direito legítimo da Constituição, que eles façam a sua greve, mas os cargos de confiança, por que não funcionaram nesta Casa? E a Casa só depende dos funcionários? Está aqui uma prova eloqüente da participação da ilustre Vereadora e ex-Taquígrafa, competente Letícia Arruda de que ela pôde funcionar perfeitamente sem a participação de alguns funcionários. A Casa independe dos funcionários, esta é que é a verdade. Se tiver que funcionar embaixo de uma árvore, teremos que funcionar, é um poder constituído, não podemos cometer este grave equívoco de confundir esta Casa com solidariedade. Nós podemos dar a nossa solidariedade aqui no Plenário, através das nossas manifestações pela imprensa, através do nosso discurso, através até da participação do piquete, mas nunca inibir o funcionamento desta Casa através de solidariedade, porque quando votamos aqui um voto de solidariedade para alguém, por exemplo, que é premiado, nós necessariamente precisamos pegar o prêmio na mão. Quando votamos uma moção contra algum ato arbitrário, não precisamos ir lá e colocar o sujeito na cadeia, quando votamos até um voto de pesar pelo falecimento de alguém, não precisamos inclusive nos deitarmos no caixão para viver o momento daquilo que estamos votando nesta Casa.

Então, nós cometemos este equívoco, Srs. Vereadores, eu de minha parte acho que falo em nome dos meus Vereadores e não os consultei sobre este aspecto, mas protestamos e esta Casa tem que funcionar sempre. Esta é a nossa missão, por isso que o povo nos delegou esta missão para virmos aqui. Sob nenhum pretexto nós podemos deixar de funcionar.

Foi discutido, hoje, pela manhã, com Lideranças e com os Vereadores que se criaria uma Comissão, a Comissão que iria dar solidariedade, iria participar nos pontos onde a greve se manifesta aqui em Porto Alegre. Nós concordamos com isto, com um detalhe: que esta mesma Comissão, já investida, de verificar o que se passa, os pontos críticos da greve ocorrida em Porto Alegre, e esta mesma Comissão já fica automaticamente investida de continuar esta luta, no tocante ao encaminhamento para a reivindicação do reajuste salarial tão solicitado pelos funcionários municipais. Esta luta é concomitante, não é separada. Nesta mesma Comissão que se criou aqui hoje, e certamente daqui deverá sair, já passe também, desde agora, com o Poder Executivo Municipal, a lutar pelas reivindicações dos nossos funcionários municipais, porque é sabido – e eu já disse aqui desta tribuna - que Porto Alegre é uma das poucas capitais do Brasil que não tem marajás, e nós precisamos, urgentemente, aumentar o salário; 72% ou 46%, como aponta aqui o Ver. Zanella, mas jamais os 20%, esmola que seria dada aos funcionários. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de informar ao Plenário, aos Vereadores que não vieram à Casa, e com o testemunho dos Vereadores que aqui estiveram ontem, que a Casa funcionou, a Casa não proibiu ninguém de entrar, nenhum funcionário. Lembro bem que, inclusive, o Ver. Vicente Dutra, com os jornais embaixo do braço, esteve conversando comigo no meu gabinete.

É a falta de luz. De repente, pode cair a luz como tem caído seguidamente.

O Ver. Artur Zanella esteve na Casa, e também os Vereadores Leão de Medeiros, Airto Ferronato, Isaac Ainhorn estiveram na Casa. É só para informar que pode faltar luz amanhã, e não dar “quorum” no Plenário, e alguém dizer que a Casa não funcionou. Esta informação é para a imprensa que não esteve aqui, para obter algumas notícias. Os assessores, os diretores da Casa, cargos de confiança estiveram na Casa, como outros funcionários.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, há uns três ou quatro dias atrás, pedi uma Questão de Ordem à Mesa, e V. Exª não estava na Presidência – era o Ver. Clóvis Brum -, e eu pedi à Mesa uma posição, sobre qual seria a posição da Mesa em relação aos dias de greve, se os funcionários não viessem. E o Sr. Presidente, na época, disse que oportunamente daria. Eu, ontem, como o meu pessoal de confiança não veio trabalhar, e não subi, inclusive, a não ser em determinado momento, porque eu fui procurado por um grupo de funcionários que me disse que ia fazer piquetes, e que a Câmara não trabalha com piquetes.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Zanella, tudo bem. Mas se a Casa não trabalhou com piquetes, se os funcionários fizeram greve, nós não podemos fazer nada. Naquele momento em que presidia os trabalhos o Ver. Clóvis Brum, eu ainda chegava e conversava com ele e nós respondemos de imediato a V. Exª, de que após a greve a Mesa se reúne junto com as Lideranças e tira uma posição referente ao abono ou não dos grevistas.

O SR. JOÃO DIB: Seja abonado, porque o Prefeito da Cidade diz que quem trabalha é pelego, eu acho até que eles fizeram bem.

O SR. PRESIDENTE: Está certo, Ver. João Dib. Está aí o voto. Liderança com o PDT.

Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada a nossa saudação a todos os colegas Vereadores que se fazem aqui presentes, e que fazem com que esta Casa hoje tenha um funcionamento normal e uma participação efetiva e decisiva nos acontecimentos da nossa Cidade e do nosso País, nestes dias de Greve Geral.

A posição do nosso Partido, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi manifestada através de nota oficial publicada na imprensa local, mas nós entendemos que alguns tópicos desta manifestação devam aqui desta tribuna ser reafirmados.

O primeiro diz: “o Partido Democrático Trabalhista torna público seu irrestrito apoio à Greve Geral, convocada pelas Centrais Sindicais Trabalhistas, contra o chamado Plano Verão. O povo trabalhador está cansado destas fórmulas mágicas, que os tecnocratas do Governo vêm ditando sucessivamente de acordo com a vontade dos representantes dos grupos financeiros internacionais. Coerente com as posições reiteradamente assumidas no passado, inclusive quando denunciou ao País a farsa do Plano Cruzado, o Partido de Leonel Brizola repudia formalmente mais esta submissão do Governo Sarney às ordens emanadas do FMI, contra os legítimos interesses da Nação, e reafirma sua inquebrável disposição de luta ao lado dos trabalhadores, pela derrubada do arrocho salarial.” Vejam, V. Ex^as, que a posição do nosso Partido está de forma clara em relação à Greve Geral nos dias 14 e 15, mas a nossa posição é uma posição que se coloca de forma coerente em defesa dos trabalhadores brasileiros e a coerência se faz na prática, no dia-a-dia. E, infelizmente, o que assistimos, e coincidentemente nos dias de Greve Geral, às vésperas da Greve Geral contra o arrocho salarial, é o Governo da Cidade de Porto Alegre, na condição de empregador, anunciando uma proposta de 20% de aumento aos funcionários municipais. Vejam V. Ex^as que essa proposta é flagrantemente ilegal, ela viola texto expresso de lei municipal, da Lei Complementar nº 186, que fez, inclusive, com que uma Vereadora da nossa Bancada já se manifestasse com a intenção de se dirigir ao Poder Judiciário, caso venha a vingar essa proposta do Executivo Municipal.

E nós não estamos preconizando aqui aquilo que é o sentido da Greve Geral contra o arrocho salarial e contra todos os empregadores. Nós não queremos que o Governo Municipal conceda os 72%, que é a reposição plena do salário em janeiro e fevereiro, não. A proposta é a dos 40,3%. Nós aceitamos que o Governo Municipal dê, simplesmente, a reposição que o Governo Federal hoje propõe em termos da sua política do Plano Verão. Nós estamos aceitando simplesmente essa reposição salarial do arrocho. E o Governo propõe o quê? Ao invés de estar buscando alternativas à testa do Governo Municipal, e dando o justo reconhecimento político à greve, aí buscando soluções para o funcionalismo, S. Exª, o Sr. Prefeito Municipal, evidentemente, participa dos piquetes à frente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; já saudoso, certamente, da sua ação de piqueteiro, retornou a ela.

Portanto, nos causa, Sr. Presidente, muita estranheza a posição que hoje vem sustentando o Governo Municipal que é, basicamente, uma posição de arrocho salarial; de arrocho contra o funcionalismo. E, lamentavelmente, hoje, não estão aqui, porque aqui deveriam estar os funcionários em passeata, em movimento, porque a greve geral não é imobilista. Lamentamos a ausência dos funcionários que deveriam estar hoje, na rua, aqui nas galerias desta Casa, pleiteando a reposição plena salarial e contra o arrocho salarial.

E por último, Sr. Presidente, lamentamos, evidentemente, aquilo que não é compatível com a greve porque nós expressamos o nosso apoio à Greve Geral. Agora tememos, Sr. Presidente, os “Cabo Anselmo” do movimento popular; os “Cabo Anselmo” do movimento sindical; a radicalização, a quebra de pára-brisas, a violência da greve que fez com que se suspendessem completamente os serviços de ônibus, hoje, na Capital. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri pelo PSB.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, evidente que a matéria mais importante que consta em caráter preferencial na Ordem do Dia, hoje, aqui nos debates, neste Plenário é a que se refere aos vencimentos do funcionalismo público municipal. De minha parte, acho, por não conhecer ainda, em caráter de abrangência todo este mecanismo, inclusive a legislação municipal, prefiro montar uma expectativa de prudência. Mas, embora eu seja prudente, quero dizer que há um paradoxo no comportamento do PT, que sempre reclamou contra o arrocho salarial, que sempre foi um partido que esteve na linha de frente das lutas em favor da melhoria salarial.

Agora, também não posso ir para a estrema contrária, já que falaram em Cabo Anselmo, de muito triste memória neste País. Não sei, deve ter Cabos Anselmo aí por fora, deve estar minado de Cabo Anselmo neste País, e até dentro desta Casa - quem sabe? - porque tem gente já querendo 70%, 80%, 100%. E isto sim a minha prudência me permite concluir que de nenhuma forma é viável. Nem pagando o Orçamento, torcendo e sacudindo. Acho que a Prefeitura, pelo que ouvi, pelo que constatei, pelo que analisei, nem pode permanecer entre o 8 e o 80. Diz o aforismo latino: in medio est virtus. É um baita dum aforismo arcaico, nunca se prestou para nada, quase sempre se prestou para enganar todo mundo, mas aqui serve como uma espécie de justiça salomônica.

Então o PSB quer deixar claro a sua posição para este Plenário. Esse é um assunto muito importante, e, acho que é um assunto que deve ser apreciado pelos Vereadores, dentro de um alto espírito de responsabilidade e de profundas indagações de caráter orçamentário. Por isso é bom que a gente deixe de lado as bravatas, porque daqui uns dias, esse Plenário será sacudido por milhares de funcionários municipais e nós vamos passar vergonha, humilhações e vexames. E nós não podemos nem passar por humilhações e nem fugir à luta de atender as justas aspirações do funcionalismo municipal de nossa Cidade. Nada de guerra, não é esse o momento, nada de destruição, não é esse o momento.

Não posso esquecer de uma frase que não me sentou bem, no início desta Legislatura porque eu não entendia bem a tarefa da Câmara e sua ligação com as atividades funcionais do Poder Executivo, refiro-me a frase do Ver. João Dib que disse serem os Vereadores co-partícipes da Administração Municipal. Portanto, são solidários com a Administração desta Cidade. E de repente, o próprio Prefeito Municipal convoca as Lideranças, e no momento em que ele convoca as Lideranças é porque também o Executivo entende que a Câmara de Vereadores é solidariamente responsável para com o destino administrativo do Município de Porto Alegre.

Então nós não podemos ser os guerrilheiros tipo Zanella, tipo Líder do PDT, Vieira da Cunha. Eu acho que nós temos que acalmar uma possível fogueira, porque dar uma greve de 30, 40, 60 ou 90 dias, como aconteceu com o magistério, que a teimosia empedernida do Governo do Estado permitiu que ela chegasse a graus de paroxismo. Este discurso está sendo gravado. Algumas cobranças já podem ser feitas nesta Casa e o Ver. Dib sabe quais são. Já tem Vereadores nos dando razão, no caso do IVV. Se não houver prudência e a devida atenção, porque o momento, sob o ponto de vista financeiro, é sumamente grave, depois eu haverei de cobrar as posições, a prudência, a conduta e a postura dos Srs. Vereadores referentes a este grave e importante assunto. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que o resultado da Greve Geral dos Trabalhadores do Brasil pode ter uma conseqüência muito importante, porque as lideranças sindicais, independente da sua posição político-partidária vão se sentar à mesa das negociações com um poder mais avalizado, abalizado pela população. Acho que a Greve Geral somou, Sr. Presidente, na busca de melhores condições de salários, face à política do Governo Federal - insensível e voltada sinceramente para os grandes empresários. Houve alguns excessos por parte de algum grevista, também houve uma cadeia de televisão, com programas pagos, pelos empresários, contra a greve. E como os Srs. sabem, até ameaça de demissão, nas entrelinhas, estava. Nestas ameaças constava: “é importante o teu comparecimento no local de trabalho”, etc. Quando o patrão faz uma pregação neste sentido é uma ameaça.

Agora, como dizia o Ver. José Valdir em outro dia, nada melhor do que um dia depois do outro. Ele falava em tom de brincadeira. Vejam, o Ver. Omar Ferri vem à tribuna, faz vários dias, meses, que eu espero que o Vereador diga só uma palavra contra, ou uma crítica à Administração do PT. Pois agora a greve vale, a luta vale em favos dos trabalhadores contra o Governo Federal. Tudo bem. Acho que vale. Agora, em favor dos trabalhadores municipais, já o Ver. Omar Ferri se coloca contra a greve. Mas não terminou uma greve e me parece que a integração da Frente Popular está-se colocando contra. Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, se os funcionários municipais não tiverem igualdade de Justiça, na condução da política da Frente Popular, evidentemente que vão estar em greve. Hoje estamos solidários com os trabalhadores e amanhã estaremos solidários com os funcionários municipais. Se a Administração do PT não fizer uma reposição salarial idêntica aos moldes que ela hoje contesta e participa da greve, é justo dizer que há dois pesos e duas medidas. Se busca a Justiça social para os trabalhadores. O PT se inclui nesta luta. Também esta não é uma luta do PT, o PT existe há poucos anos. Isto aí já vem de muitos anos. A revolução não foi feita porque o PT existia. O Golpe Militar de 1964 não foi feito porque o PT estava fazendo greve, nem porque existisse a CUT, o Golpe de 1964 já foi exatamente pelas lutas populares do antigo Partido Trabalhista Brasileiro.

Então, vamos começar a colocar as coisas nos seus devidos lugares. Daí a pouquinho aparece meia dúzia de salva-vidas da situação. Que história é esta? Ou por acaso a História deste País é escrita depois de 1964? Nós temos que examinar as raízes do Golpe Militar. Aí, sim, nós vamos nos entender, nos identificar melhor.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero ver se o Ver. Omar Ferri defende também o direito de greve dos funcionários municipais. Quero ver!

(Tumulto no Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: A Sessão está suspensa por cinco minutos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h55min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h58min): Os trabalhos estão reabertos. Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum. V. Exª tem mais um minuto.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, é bom a gente examinar as coisas. Nesta greve, os acontecimentos são justos, a reivindicação é justa. Eu não fui à reunião das Lideranças ontem, porque já sabia das coisas, vou para 15 anos de Vereador nesta Cidade. Então, vamos com calma! Agora, o Olívio nos reunir lá para dizer que vai dar 20%, quando eles estão numa greve reivindicando quase 70%, o que é isso? Aonde estamos? Quer dizer, eles reivindicam quase 70%, mas não podem dar mais do que 20%. Mas que é isso? Mas que barbaridade! Um momento, vamos tratar as coisas transparentemente. Eu só gostaria que o PT, a partir de hoje pelo menos, nunca é tarde para iniciar, desse aos funcionários municipais o mesmo tratamento que todos nós queremos para os trabalhadores brasileiros. E quero ver também as militâncias do Partido dos Trabalhadores, se houver a greve dos funcionários municipais, ao lado dos seus funcionários, quero ver e pagar para ver isso. Estamos solidários com a greve dos trabalhadores e estaremos solidários com todos os movimentos que visem reposição salarial, no mínimo, igual ao que a atual greve quer para os trabalhadores brasileiros.

Se é boa para os trabalhadores brasileiros, tem que ser boa também para os funcionários municipais.

Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Eu só queria comunicar, Sr. Presidente, que hoje pela manhã eu não compareci à reunião aqui convocada porque no mesmo momento estava sendo implantada, na Assembléia Legislativa, a Comissão de Vereadores que a UVERGS convidou para a apresentação de Emendas e uma séria de coisas para a Constituição Estadual. Como V. Exª e eu fazemos parte da Comissão, eu estive lá, relevei a ausência de V. Exª, e ficou então à disposição, junto ao Gabinete do Deputado Muskof, por intermédio da UVERGS e de outros Vereadores, a possibilidade de todo ou qualquer Vereador - ou por intermédio da UVERGS, ou pessoalmente - apresentar as suas apreciações, reivindicações, propostas, etc. E esta Casa possivelmente terá também a sua Comissão sobre a Constituição.

O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Vereador.

Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann, em tempo de Liderança pelo PCB. V. Exª tem cinco minutos.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é fácil em cinco minutos fazer uma análise dos momentos em que estamos vivendo, tanto a nível nacional quanto a nível regional, quanto a nível municipal.

Mas tenho a honra de representar nesta Casa um Partido que, com 67 anos, quase 68 anos de existência, vem dedicando toda a sua vida à organização da classe operária - com erros, com acertos, com avanços, com recuos, com equívocos -, o PCB chega hoje a esta Greve Geral com um sentimento de tranqüilidade, porque estamos observando um avanço nas lutas da classe operária. Cada greve é uma nova lição que a sociedade aprende, e esta lição de ontem, de hoje, está juntando vários capítulos numa lição só. É um avanço extraordinário para a sociedade, a demonstração. Os episódios sinistros que estamos assistindo, não estão partindo dos organizadores da greve; são fatos sobre os quais o comando de greve não tem condições de atuar. Há depredações, essas coisas que nós sentimos e dizemos, com toda a tranqüilidade, que não deveriam ser cometidas. Mas, infelizmente, nós estamos neste processo de aprendizado e isto às vezes custa. Mas o sentido geral da greve é de que a classe operária brasileira está-se conscientizando de que somente ela será capaz de modificar as condições sob as quais está sendo esmagada.

Nós temos que considerar uma coisa muito séria, também. Esta greve está sendo dirigida contra o empresariado nacional, neste momento juntada com o Poder Público, da qual é um braço. Não é contra o serviço público, a greve, por mais que as coisas possam se identificar. Daí por que partir do particular, da baixa remuneração que a Prefeitura quer dar aos servidores públicos do País, no exame do contexto genérico da Greve Geral, me parece um equívoco.

Eu deixo de responder ao meu prezado companheiro Luiz Braz, de rádio, pelo menos até que ele saia da confusão em que está metido, desde que resolveu ingressar no PTB, porque ele está confundindo alhos com bugalhos, por enquanto. E eu espero, honesta e sinceramente, e até quereria contribuir com isto, para que lhe passasse esta confusão. O Partido Trabalhista Brasileiro, o antigo PTB, tem uma longa história, uma trajetória neste País, mas infelizmente, hoje, as coisas não estão... Ele se diz de um Partido de esquerda, mas combate os Partidos de esquerda, e prefere se juntar aos Partidos da direita – é esta a confusão.

Eu ouvi V. Exª, com toda a calma e com todo o silêncio, e estou apenas respondendo a V. Exª. Espero que V. Exª saia da confusão. Só isso, quero ajudá-lo, por favor. Nobre Ver. Luiz Braz, eu não quero aprofundar a análise dessa questão.

Se o Sindicato dos Municipários rejeitar a proposta da Prefeitura e decretar uma greve, estarei ao lado dessa greve dos municipários, por uma questão pessoal, de sindicalista, de comunista. Agora, como participante da Administração Municipal, como responsável por esta Administração, como co-responsável, eu tenho o dever de vir aqui e de dizer que a Prefeitura pode dar 20%, e vamos fazer o possível para convencer o funcionalismo municipal a receber os 20%. Vai depender da competência do Executivo, da nossa competência.

Srs. Vereadores, para finalizar a nossa integral solidariedade ao Movimento Grevista Nacional e o Governo Federal parece que já tomou ciência do que significa esse movimento, e já se prepara para revisar a política salarial do Governo, que no famigerado Plano Verão só congelou, de fato, os salários e não os preços dos gêneros de primeira necessidade, porque a própria burguesia está querendo o esvaziamento e até a revogação do Plano de Verão. Porque num processo inflacionário, interessa à burguesia a maior inflação que puder se verificar, porque isto representa o biombo para a transferência de renda nesse País. E é deste expediente que a burguesia, não só do Brasil, mas de todo mundo capitalista, vem se servindo desde que este processo se iniciou e se avolumou até o ponto em que nós chegamos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h07min.)

* * * * *